| Nome do Projeto |
Apoio às Políticas Públicas na Área Ambiental |
| Número |
BRA/00/010 |
| Entidade executora |
Ministério do Meio Ambiente (MMA) |
| Endereço da coordenação |
Secretaria Executiva do MMAEsplanada dos Ministérios, bloco B, 5º ao 9º andar, CEP 70068-900, Brasília, DFFone: (61) 322-8215 |
| Objetivos |
1) Fortalecer os processos participativos de definição e implementação de políticas nacionais do meio ambiente e Agenda 21.
2) Definir e acompanhar a implementação e avaliar o Programa de Cooperação Internacional do Meio Ambiente (PCI/MA).
3) Contribuir para o fortalecimento da capacidade das instituições ambientais federais e estaduais de monitorar a qualidade da água, desenvolver sistemas efetivos de licenciamento, conservar os sistemas costeiros e marinho e determinar prioridades ambientais.
4) Solucionar ou mitigar problemas ambientais identificados localmente, pelo aumento da disponibilidade de recursos financeiros para a sociedade. |
| Resultados esperados |
1) Realizar ações estratégicas de fomento à definição e implementação de Agendas 21 Locais.
2) Reforçar capacidade da Secretaria Executiva do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) de apoiar os trabalhos do Conselho e das Câmaras Técnicas.
3) Capacitar 25 funcionários das áreas fim do MMA em planejamento do desenvolvimento.
4) Implantar rede computadorizada de informações do MMA.
5) Identificar fontes de cooperação internacional para suprir as demandas dos Programas Ambientais do Plano Plurianual (PPA).
6) Levantar aproximadamente US$ 1,5 bilhão em recursos adicionais para o financiamento de ações ambientais.
7) Definir e adotar medidas necessárias à implementação, no País, dos compromissos ambientais assumidos em foros internacionais.
8) Implementar plano de eventos de treinamento, capacitação e consultas temáticas e setoriais.
9) Capacitar aproximadamente 135 técnicos estaduais e federais em gestão ambiental e monitoramento da qualidade da água.
10) Diagnosticar e definir prioridades e necessidades dos sistemas estaduais de licenciamento ambiental.
11) Fortalecer a capacidade técnica e operacional dos órgãos estaduais de licenciamento ambiental.
12) Elaborar e aprovar até 20 projetos de gestão integrada de ativos ambientais — executar seis parcialmente.
13) Promover a articulação entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios para o incremento da competência comum na proteção do meio ambiente, no combate à poluição e na preservação de florestas, fauna e flora.
14) Implementar programas anuais de acompanhamento “in loco” dos projetos em execução, para comprovar seu progresso e assegurar a consecução de seus objetivos.
15) Aferir resultados alcançados por 200 projetos concluídos.
16) Descentralizar e integrar ações pela formação de parcerias para a co-gestão dos projetos apoiados pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
17) Assegurar sustentabilidade financeira do FNMA. |
| Início das atividades |
01/02/2000 |
| Conclusão prevista |
30/06/2008 — Projeto encerrado |
| Orçamento |
Total: US$ 49.646.112
Governo do Brasil: US$ 40.307.079
Banco Mundial: US$ 4.508.323
Governo dos Países-Baixos: US$ 2.617.580
Banco Int. de Desenv. (BID): US$ 1.739.808
Fundo Int. de Desenv. Agrícola (FIDA): US$ 100.000
PNUD |
| Unidade PNUD |
Meio Ambiente |
| Dados atualizados |
00/01/2008 |
 |
| Documentos* |
| |
Documento de Projeto (Descrição detalhada da justificativa, objetivos, resultados esperados etc.) |
|
*Não refletem necessariamente as últimas revisões do projeto. |
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