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Mandato, objetivos e resultados

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é a rede global de desenvolvimento da Organização das Nações Unidas, presente em 166 países. Seu mandato central é o combate à pobreza. Trabalhando ao lado de governos, iniciativa privada e sociedade civil, o PNUD conecta países a conhecimentos, experiências e recursos, ajudando pessoas a construir uma vida digna e trabalhando conjuntamente nas soluções traçadas pelos países-membros para fortalecer capacidades locais e proporcionar acesso a seus recursos humanos, técnicos e financeiros, à cooperação externa e à sua ampla rede de parceiros.

Em 2000, líderes mundiais assumiram o compromisso de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que incluem reduzir a pobreza extrema pela metade até 2015. No PNUD Brasil, há um enfoque especial para encontrar e compartilhar soluções em três áreas principais:

Governança Democrática
Redução da Pobreza
Energia e Meio Ambiente

Em todas as suas atividades, o PNUD encoraja a proteção dos direitos humanos e a igualdade de gênero.

No Brasil há mais de 40 anos, criando e implementando projetos, o PNUD busca responder aos desafios específicos do Brasil e às demandas do país através de uma visão integrada de desenvolvimento. Os temas centrais de atuação do PNUD Brasil são a modernização do Estado, o combate à pobreza e à exclusão social, a conservação ambiental e uso sustentável de recursos naturais.

A intervenção do PNUD em políticas sociais tem cinco focos definidos: a implementação de políticas que visam fortalecer setores críticos para o desenvolvimento humano; o apoio às políticas de descentralização e empoderamento nos municípios; a promoção dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio e do desenvolvimento humano sustentável; o desenvolvimento de capacidade institucional nos governos federal, estaduais e municipais; e a construção de novas redes e parcerias com o setor privado e a sociedade civil.

Devido à relevância do judiciário para o desenvolvimento e para a consolidação da democracia, o PNUD vem, desde 2003, financiando iniciativas como: experiências-piloto em justiça restaurativa e penas alternativas, aplicação da tecnologia para facilitar o acesso de comunidades pobres à justiça, estudos sobre gestão do sistema judiciário e estudos para subsidiar a elaboração do Sistema Unificado de Segurança Pública.

O PNUD também apóia o fortalecimento da responsabilidade social corporativa através do Pacto Global (uma iniciativa do Sistema ONU), fornece assessoria técnica na elaboração e implementação de ferramentas de monitoramento e avaliação de programas de transferência de renda, importantes para reduzir a pobreza.

No desenvolvimento de capacidades, o PNUD fornece u apoio a intervenções governamentais para atingir a estabilidade macroeconômica, como a Reforma da Administração fiscal Estadual (PNAFE), baseada em gestão eficiente e transparente de receitas e despesas - uma experiência bem-sucedida, que foi reproduzida em diferentes estados e municípios. Tecnologias de comunicação e informação também foram introduzidas com o apoio do PNUD, como melhorar a governança e ampliar o acesso a novas tecnologias em comunidades pobres. Programas ambiciosos foram desenvolvidos para integrar as Câmaras Legislativas municipais, estaduais e federal, formando uma comunidade virtual, o Interlegis. Um sistema de integração virtual também foi implantado nas Receitas Estaduais.

Na área ambiental, projetos do PNUD em parceria com os governos federal, estaduais e municipais, vêm apresentando resultados significativos com a melhoria de renda de populações indígenas, de pequenos agricultores e de seringueiros e, ao mesmo tempo, contribuído para a proteção da biodiversidade. O apoio ativo à consolidação institucional e técnica de agências reguladoras independentes em serviços públicos como fornecimento de água, saneamento e eletricidade, ajudou a reduzir riscos para o investimento privado e a proteger os consumidores de baixa renda. O PNUD vem apoiando ativamente o emprego da energia renovável na eletrificação rural.

A questão racial tornou-se um dos itens mais proeminentes na agenda nacional. Para isto contribu iu o Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano com tema Racismo, Pobreza e Violência, contendo metas específicas de redução de pobreza desagregadas por gênero e raça.

O conceito de desenvolvimento humano sustentável consolidou-se e o IDH é hoje empregado para estabelecer prioridades nas políticas públicas, para calcular repasses a estados e municípios na destinação orçamentária, para apoiar a atuação da sociedade civil e até mesmo para orientar empresas privadas em processos decisórios e alocação de investimentos.

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Desenvolvimento Humano e IDH

Em 1990, o PNUD introduziu em todo o mundo o conceito de desenvolvimento humano sustentável, que promove a adoção de políticas públicas que consideram as pessoas – e não a acumulação de riquezas – como propósito do desenvolvimento.

Para aferir o grau de desenvolvimento humano sustentável de uma sociedade, o PNUD utiliza o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), criado pelo professor Amartya Sen, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 1998.

O Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD, publicado anualmente desde 1990, promove o debate de temas relativos ao desenvolvimento e produz o ranking do Índice de Desenvolvimento Humano, listando 144 países e territórios divididos em grupos de alto, médio e baixo desenvolvimento humano.

O conceito de desenvolvimento humano sustentável se firmou no Brasil em 1996, quando foi produzido o primeiro Relatório de Desenvolvimento Humano nacional. Em 1998, o PNUD lançou o primeiro Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, com o IDH de todos os municípios brasileiros, em parceira com a Fundação IBGE, a Fundação João Pinheiro e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). Esse banco de indicadores georreferenciais permitiu estabelecer diagnósticos até então inéditos no Brasil sobre o país, regiões, Estados e municípios.

O Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil forneceu à sociedade uma ferramenta inovadora para traçar, implementar e avaliar políticas públicas, ações e gastos públicos e privados. Prefeitos de cidades com baixo IDH moveram-se para melhorar seus indicadores. A sociedade civil cobrou a apuração do IDH de brancos e negros, revelando desigualdades históricas. Empresas passaram a tomar decisões sobre investimentos e projetos sociais a partir das informações proporcionadas pelo Atlas. O tema desenvolvimento humano passou a fazer parte de provas de vestibulares. Políticas e leis inspiradas nos indicadores de desenvolvimento humano orientaram recursos para as comunidades mais carentes. E a Lei de Diretrizes Orçamentárias incorporou o índice como base para repasses orçamentários.

A partir de 2001, o PNUD em parceria com prefeituras metropolitanas começou a produzir o Atlas de Desenvolvimento Humano para regiões metropolitanas como Rio de Janeiro, Recife e São Paulo.

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O PNUD e a ONU

PNUD é uma das 18 agências, fundos e programas presentes no Brasil. Uma série de iniciativas conjuntas estão em andamento através de diversas estruturas de trabalho para garantir a ação coordenada das Agências, Fundos e Programas. Assim o PNUD participa nos dois grupos temáticos (HIV/AIDS, e Gênero e Raça), da Equipe de Comunicadores da ONU no Brasil, e das Forças-Tarefa que correspondem a seu mandato de promoção do desenvolvimento humano

Avanços evidentes também têm caracterizado atividades e ações comuns dentro do espírito de reforma da ONU. Para reduzir custos e facilitar o entendimento dos parceiros, o Sistema ONU tem progredido na implementação de serviços conjuntos, compartilhando inclusive uma sede comum para seis das agências do sistema, em Brasília. O PNUD também participa das iniciativas de programação conjunta do Sistema ONU. Os Programas Conjuntos representam um esforço coletivo de duas ou mais agências do sistema das Nações Unidas que trabalham em articulação com parceiros nacionais para desenvolver, implementar, acompanhar e avaliar atividades integradas que contribuam para a implementação dos ODMs e de outros compromissos internacionais. Neste âmbito o PNUD participa em dois programas conjuntos financiados pelo Fundo PNUD-Espanha para o Alcance dos ODMs, o “Programa Interagencial para a Promoção da Igualdade de Gênero e Raça” (2009-2012) (acesse aqui o documento do programa) , e o Programa Interagencial “Segurança Cidadã: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis no Brasil” (2009-2012). (Mais Informações)

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Representante e Administrador

Desde novembro de 2009, o representante interino do PNUD no Brasil é Eduardo Gutierrez. Sua função como representante-residente é representar o PNUD no Brasil e coordenar as atividades de desenvolvimento. Através dessa coordenação, o PNUD busca garantir que os recursos da ONU e de seus projetos sejam usados da forma eficaz, além de auxiliar o governo, a sociedade civil e os parceiros do setor privado a alcançar as metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

O Relatório Anual de Trabalho da Equipe da ONU (Representative Coordination Annual Report), que inclui um anexo para o Plano de Trabalho do ano corrente, é publicado todos os anos ao final de janeiro. O plano atual está em fase de aprovação.

: Leia aqui o Relatório Anual da Coordenação da ONU no Brasil em 2008

Quem comanda a rede de 166 agências do PNUD ao redor do mundo é a administradora do PNUD. O cargo é ocupado desde 2009 por Helen Clark. Cada gestão do órgão tem um período de cinco anos de duração.

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Como o PNUD opera no país

O PNUD tem sua atuação regulada no Brasil pelo Acordo Básico de Assistência Técnica, que embasa a prestação da cooperação técnica pelas Nações Unidas no Brasil. O ABAT foi firmado em 29 de dezembro de 1964 entre o Governo da República Federativa do Brasil, a Organização das Nações Unidas e suas Agências Especializadas, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 11, de 1966 e promulgado pelo Decreto nº 59.308, de 23 de setembro de 1966.

Leia aqui a íntegra do Acordo Básico de Assistência Técnica

A atuação do PNUD no Brasil também é regida pela Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 13 de fevereiro de 1946, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 4, de 13 de fevereiro de 1948, ratificada sem reservas pelo Governo da República Federativa do Brasil em 15 de dezembro de 1949 e promulgada pelo Decreto nº 27.784, de 16 de fevereiro de 1950. Esta convenção multilateral dispõe sobre os privilégios e imunidades garantidos aos escritórios das Nações Unidas nos respectivos países.

Leia aqui a íntegra da Convenção sobre Privilégios e Imunidades

Em 1997, como parte do Programa de Reforma das Nações Unidas, foram adotadas a Avaliação Conjunta do País (Common Country Assessment - CCA) e o Marco de Assistência das Nações Unidas para o Desenvolvimento (United Nations Development Assistance Framework – UNDAF).

O CCA é o instrumento comum ao Sistema das Nações Unidas para analisar o estado de desenvolvimento de cada país onde a ONU atua e identificar os problemas-chave de desenvolvimento, com ênfase nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e demais compromissos, conferências, cúpulas, convenções e instrumentos de direitos humanos do Sistema das Nações Unidas.

Leia aqui a íntegra da Avaliação Conjunta do País (CCA)

O UNDAF, por sua vez, é o marco estratégico comum para as atividades operacionais do Sistema das Nações Unidas no âmbito do país. O UNDAF é elaborado a partir da análise do CCA e constitui a etapa subseqüente na preparação dos programas de cooperação do Sistema das Nações Unidas com o país. Ele define as áreas em que diferentes agências, fundos e programas da ONU vão priorizar suas ações no país.

O último CCA preparado pelo chamado UN Country Team (UNCT), constituído por representantes das agências, fundos e programas das Nações Unidas no País, foi concluído em agosto de 2005 e o último UNDAF, elaborado com a participação do governo brasileiro, norteia as ações da ONU para o período 2007-2011.

Leia aqui a íntegra do Marco de Assistência da ONU para o Desenvolvimento

O terceiro Documento de País para o Brasil (Country Programme Document-CPD), que compreende o período de 2007–2011, foi preparado em colaboração com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), levando em conta o documento “Uma leitura das Nações Unidas sobre os Desafios e Potenciais do Brasil (CCA)“ e o Marco Conjunto para Cooperação das Nações Unidas (UNDAF).

Leia aqui a íntegra do Documento de País para o Brasil

Ao CPD, se junta o Programa de Ação para o País (Country Programme Action Plan -CPAP), um acordo entre o país e o PNUD para executar o CPD. O CPAP é elaborado a cada cinco anos e o último compreende 2007 a 2011. A partir dele, o PNUD elabora seu Plano Anual de Trabalho (Annual Work Plan – AWP). Ambos estão em fase de aprovação.

Para os projetos de cooperação técnica, o PNUD obedece ao Manual de Execução Nacional (National Execution of Programmes – NEX).

Leia a íntegra do Manual de Execução Nacional

Como a maior parte da cooperação técnica prestada pelo PNUD é recebida por órgãos da administração direta e indireta, o governo brasileiro editou o decreto 5.151, de 22 de julho de 2004 (leia íntegra do decreto) e a portaria 717, de 9 de dezembro de 2006, do Ministério das Relações Exteriores (leia a íntegra da portaria), com a regulação para o recebimento de cooperação por órgãos do governo.

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Como o PNUD é financiado e como o dinheiro é usado

A partir da década de 90, o PNUD, em parceria com o governo brasileiro, embarcou em uma iniciativa inovadora para financiar e gerenciar programas de desenvolvimento. O co-financiamento de recursos (cost-sharing) pelo governo praticamente substituiu a doação internacional de recursos.

Neste sistema, bastante utilizado pelo PNUD na América Latina, os governos contribuem com recursos próprios para projetos, que são integrados ao orçamento do PNUD.

O PNUD, no entanto, ainda recebe fundos de doadores tradicionais em seu trabalho no Brasil, assim como presta assistência a organizações brasileiras interessadas em buscar recursos de instituições internacionais.

O PNUD utiliza-se ainda de co-financiamentos de terceiros (instituições financeiras internacionais ou entidades privadas), além de atuar como agência executora de Fundos Fiduciários (Fundo Global do Meio-Ambiente – GEF) e Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal.

Juntamente com o Governo Brasileiro, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento age como garantidor da execução, do monitoramento e da avaliação dos recursos provenientes de Agências de Cooperação, Organismos Financeiros Internacionais, do próprio governo e de outras agências e programas das Nações Unidas.

Os projetos se dividem nas modalidades de execução nacional e execução direta. Nos projetos de execução nacional, é feito um acordo operacional entre o PNUD e o governo, no qual o governo assume a responsabilidade pela formulação, administração e cumprimento dos objetivos e resultados dos projetos, fornecendo informações confiáveis e oportunas sobre os avanços na implementação. O governo pode solicitar o apoio do PNUD em temas substantivos, operacionais e/ou financeiros. Na modalidade de execução direta, o PNUD administra e executa o projeto, ficando responsável por alcançar os objetivos, monitorar e avaliar os resultados.

Um exemplo de execução direta são dois projetos que serão financiados pelo governo da Noruega, no valor total de US$ 10 milhões nos próximos três anos. O primeiro, para demarcar cinco reservas extrativistas na Amazônia e capacitar comunidades para administrar, garantir uma produção sustentável e criar planos de manejo em um total de 22 reservas na região. O principal parceiro será o Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio-Ambiente. O segundo, visando a prevenção e o controle do desmatamento na Amazônia, com a elaboração de estratégias e aprimoramento dos atuais controles. Os principais parceiros serão os estados do Mato Grosso, Pará e Acre. Para ambos, o PNUD ajudou a captar os recursos junto ao governo norueguês, auxiliou na estratégia de estruturação do projeto e vai apoiar a implementação, além de realizar o monitoramento técnico e administrativo.

Como exemplo de execução nacional, o projeto de Cooperação em Segurança Cidadã, em parceria com o Ministério da Justiça, visa a apoiar a política de segurança pública do governo federal, fortalecendo o Sistema Único de Segurança Pública, junto aos estados e à sociedade civil. Criado em 2004, o projeto já executou US$ 8,5 milhões em ações.

Em 2008, o total de execução de programas do PNUD Brasil foi de: US$ 149,36 milhões. As principais fontes de financiamento destes projetos foram o governo brasileiro, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial.

Fontes de recursos do PNUD Brasil com contribuições acima de US$ 100 mil (2008)
Governo do Brasil	US$ 105.547.680
Banco Mundial (BIRD)	US$ 18.910.737
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)	US$ 13.841.356
Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal	US$ 3.831.020
Governo da Noruega	US$ 3.642.987
Fundo Global do Meio-Ambiente (GEF)	US$ 2.912.110
Setor Privado	US$ 300.071
KfW Entwicklungsbank (recursos do governo alemão)	US$ 254.179
Fundo Fiduciário de Governança Democrática (DGTTF)	US$ 152.485
Agência Espanhola de Cooperação Internacional e Desenvolvimento	US$ 140.532

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Projetos
A parceria PNUD/Governo brasileiro é viabilizada por meio de um documento de projeto - conhecido como PRODOC, que descreve a mudança desejada em termos de produtos, resultados específicos e atividades, com seus respectivos orçamentos e cronogramas. O compromisso do PNUD é com a transparência das ações e a mensuração de resultados: cada projeto, é idealizado com os mecanismos de gestão apropriados, incluindo a prestação de contas, e os cenários desejados ao final de sua execução.

1) Identificação do problema, avaliação e assinatura do PRODOC

Mediante a solicitação de uma instituição brasileira, encontros preliminares são organizados entre as equipes do PNUD, da Agência Brasileira de Cooperação - ABC e da instituição requisitante (Agência Executora), identificando o problema específico a ser resolvido, a estratégia a ser adotada e a efetiva possibilidade de contribuição ao desenvolvimento humano. A seguir, o PNUD e a instituição requisitante preparam o documento de projeto, seguindo as Diretrizes de Formulação de Projeto do PNUD. A ABC, então, analisa o Documento de Projeto à luz das prioridades nacionais de desenvolvimento. Numa reunião formal do Comitê de Avaliação de Projeto (Project Appraisal Committee - PAC), a instituição requisitante faz uma apresentação à ABC, PNUD e demais parceiros, dos elementos mais relevantes do projeto, permitindo avaliar seus méritos e vulnerabilidades, riscos e problemas esperados durante a implementação. Porfim, o PRODOC é assinado pela instituição requisitante, pela ABC e pelo PNUD. Sendo um instrumento vivo e de expressão de mudanças, é revisto e ajustado sempre que necessário.

2) Implementação e monitoramento de projeto

Após a assinatura do PRODOC, o projeto ganha vida e passa a ser continuamente monitorado pela Unidade de Programa responsável no Escritório local, que aloca uma equipe para tratar diretamente com a Agência Executora, assegurando a efetiva implementação. Modernas ferramentas de acompanhamento e gerenciamento financeiro asseguram informação adequada sobre a utilização dos recursos do projeto, durante seu ciclo de vida. Outro mecanismo operacional relevante é o Comitê Local de Contratos do PNUD (Local Contracts Committee - LCC), encarregado de analisar as solicitações mais importantes de aquisição de bens e serviços dos projetos, assegurando a melhor qualidade e os melhores preços da aquisição e garantindo a lisura e transparência dos processos.

3) Revisão de projeto, avaliação por resultados e de impacto

Alterações no PRODOC são discutidas durante a reunião tripartite de revisão do projeto (TPR), realizada periodicamente entre as agências nacionais de execução, a ABC e o PNUD. O progresso do projeto, a relevância continuada do seu desenho, a adequação de estratégias são avaliados, podendo ser proposta uma reorientação e conferindo flexibilidade à implementação de projetos de longo prazo. Ao término das atividades do projeto, é feita uma revisão final para encerramento legal. Fazem parte do ciclo do projeto, também, uma avaliação por resultados, por áreas temáticas, ou avaliação de impacto. As lições aprendidas e a experiência acumulada com cada projeto fornecem ao PNUD insumos para serem repassados a outros projetos e iniciativas de desenvolvimento humano, no Brasil e no mundo. Erros e acertos são compartilhados internamente e com nossos parceiros. Paralelamente, a Secretaria Federal de Controle (SFC) e o departamento competente da Sede do PNUD realizam, anual e separadamente, auditoria em um conjunto de projetos. Auditorias externas independentes ocorrem periodicamente, para avaliar não apenas os aspectos contábeis e físicos dos projetos, mas sua relevância e contribuição ao desenvolvimento.

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Documentos anteriores

Segundo Documento de País para o Brasil – 2001-2006

Relatório Sintético das Atividades do PNUD no Brasil:
1960-2002