Brasília, 13/06/2005
Governo quer ambiente em plano municipal
Elaboração dos documentos que dirigem as ações dos municípios vai ser usada pelo governo para estimular o desenvolvimento sustentável

Agenda 21

A Agenda 21 é um compromisso assumido por 179 países durante a Rio-92 e que organiza as iniciativas de desenvolvimento sustentável. Há três tipos de agendas. A Agenda 21 Global é assinada por todos os países e trata das políticas mundiais de crescimento sustentável. As Agendas 21 Nacionais, por sua vez, são feitas individualmente por cada um dos governos federais. Por fim, as Agendas 21 Locais são a linha de frente das iniciativas de desenvolvimento sustentável, elaboradas nas e pelas próprias comunidades. A Agenda 21 Brasileira foi elaborada por mais de 40 mil pessoas e agora está em sua fase de implementação. Seus princípios foram unidos ao Plano Plurianual (PPA) do governo federal para o período de 2004 a 2007.

A elaboração ou atualização dos planos diretores municipais, obrigatória para mais de 2.300 cidades brasileiras, vai ser utilizada pelos ministérios das Cidades e do Meio Ambiente como oportunidade para impulsionar a elaboração das agendas 21 locais — projetos que orientem o desenvolvimento sustentável das comunidades, de modo a conciliar crescimento econômico, redução da pobreza e conservação ambiental.

O Estatuto da Cidade determina que os municípios do Brasil com mais de 20 mil habitantes ou que façam parte de regiões metropolitanas (cerca de 1.700, ao todo) devem fazer ou modernizar seu plano diretor até outubro do ano que vem. A lei estabelece ainda, embora não fixe prazos, que o documento também deve ser preparado ou atualizado pelos municípios situados em áreas turísticas ou afetadas por empreendimentos com impacto ambiental.

Essa obrigação legal, avalia o governo, pode servir de incentivo para que as cidades comecem a elaborar sua própria Agenda 21 local. “A Agenda 21 local é fundamental para o processo de elaboração do Plano Diretor Participativo, funcionando como eixo estruturador de ações e canal de controle social”, observa a publicação “A Agenda 21 e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: as oportunidades para o nível local”, lançado na semana passada pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo PNUD.

Além de poder servir como direcionador dos planos municipais, a Agenda 21 pode contribuir no processo de discussão dos principais desafios locais. “A construção da Agenda 21 reúne diversos grupos sociais para a mobilização, troca de informações, geração de consensos em torno das potencialidades , problemas, soluções, prioridades e meios de implementação seja a partir de um Estado, município, bacia hidrográfica, unidade de conservação, bairro, escola empresa etc.”, salienta o estudo.

Uma das condições para a elaboração dos planos diretores é a participação de toda a população local de forma democrática. A metodologia de criação das Agendas 21 locais leva em conta esse princípio: ela prevê inicialmente a sensibilização da comunidade, a criação de um fórum local e a elaboração de um diagnóstico. Esse processo, segundo o estudo, pode ser o caminho para a mobilização da sociedade para incluir no plano diretor as ações que precisam ser feitas.

Na avaliação dos organizadores da Agenda 21 no Brasil, para uma comunidade poder organizar seu crescimento ela precisa levar em conta os aspectos do desenvolvimento sustentável. “Não pode haver desenvolvimento enquanto houver iniqüidades sociais crônicas no nosso país e se as formas de uso dos recursos ambientais no presente comprometerem os níveis de bem-estar das gerações futuras”, comenta o texto.