Relatório do Desenvolvimento Humano 1997

A GLOBALIZAÇÃO DEIXA PARA TRÁS MUITOS PAÍSES POBRES

Agências econômicas mundiais instadas a adotar políticas "em favor dos pobres"

 

A expansão mundial do comércio e do investimento está ocorrendo a uma velocidade vertiginosa - mas largamente em benefício dos países mais dinâmicos e poderosos dos Hemisférios Norte e Sul, de acordo com o agora lançado Relatório do Desenvolvimento Humano 1997, produzido para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A menos que a globalização seja cuidadosamente administrada, dizem os autores do relatório, os países e populações pobres serão crescentemente marginalizados. As perdas anuais dos países em desenvolvimento devido ao acesso desigual ao comércio, trabalho e finanças, foram estimadas em 500 bilhões de dólares norte-americanos, 10 vezes mais do que recebem em ajuda externa.

"Todos os países e todas as principais agências financeiras e internacionais têm de fazer mais do que ficar à margem aplaudindo as virtudes da globalização", diz Richard Jolly, Assessor Especial do Administrador do PNUD e coordenador principal do relatório." A globalização precisa de melhor gestão, para que se possa com vistas à criação de empregos, abrir oportunidades aos países mais pobres, não fechá-las ou restringi-las, e para evitar maiores disparidades econômicas, entre países e dentro deles".

Ainda que a proporção mundial do comércio em relação ao produto interno bruto (PIB) tenha crescido ao longo da última década, ele tem-se reduzido em 44 países em desenvolvimento cujas populações totalizam mais de um bilhão de pessoas, diz o relatório. Os países menos desenvolvidos, com 10 por cento da população mundial, detêm apenas 0,3 por cento do comércio mundial - metade da sua parcela de há duas décadas atrás.

Enquanto a globalização ajudou a reduzir a pobreza em algumas das maiores e mais fortes economias, como a indiana, o mundo em desenvolvimento assistiu a um aumento do hiato entre "vencedores" e "perdedores". A parcela dos 20% mais pobres da população mundial reduziu-se de 2,3% do rendimento mundial em 1960 para 1,1% atualmente - e continua a decrescer. A globalização está atingindo negativamente a população pobre, não apenas os países pobres, dizem os autores do relatório.

A liberalização tem sido, em alguns casos, acompanhada de uma maior desigualdade, como em vários países latino-americanos incluindo a Argentina, Chile, República Dominicana, Equador, México e Uruguai. Nos países industrializados, alguns dizem que a globalização está pressionando os salários e o emprego.

Entretanto, a liberalização e a globalização têm representado a bonança para alguns países. A China, por exemplo, é atualmente o maior receptor de investimento direto estrangeiro do mundo em desenvolvimento e aumentou as exportações mais de dez vezes ao longo dos últimos 15 anos. Isto ajudou a reduzir a parcela da sua população com pobreza por insuficiência de renda de um terço para um décimo, com importantes melhorias nos níveis de saúde e educação.

Outras conclusões importantes do Relatório do Desenvolvimento Humano 1997 incluem:

• Mais da metade dos países em desenvolvimento tem sido excluída do investimento estrangeiro direto, do qual dois terços têm ido apenas para oito países em desenvolvimento.

• Com muitos dos países mais pobres dependendo das exportações de commodities, os preços reais das mercadorias nos anos 90 foram 45% mais baixos do que os dos anos 80 - e 10% abaixo do nível atingido em 1932 durante a Grande Depressão.

• Os termos de troca para os países menos desenvolvidos reduziram-se 50%, em termos acumulados, ao longo dos últimos 25 anos.

• As tarifas sobre importações para os países industrializados, provenientes dos países menos desenvolvidos, são 30% mais elevadas do que a média mundial.

• Os países em desenvolvimento perdem mais de 60 bilhões de dólares ao ano devido aos subsídios agrícolas e às barreiras às exportações de têxteis nos países industrializados.

 

O Que Não Funciona: Má Política, Más Condições, Más Regras

• Má política: Política macroeconômica pobre, em especial grandes déficits fiscais, criam instabilidade, o que desencoraja os investidores. E quando os déficits são financiados por empréstimos externos, isto pode sobrevalorizar a moeda, desencorajando mais uma vez os investidores estrangeiros e os exportadores. Os governos também impedem o comércio e o investimento de forma mais direta. As tarifas que superprotegem os produtores locais por períodos muito longos afastam igualmente as importações de capitais e de bens intermédios que poderiam ser utilizados para aumentar a produtividade. E, sobretudo, negligenciar o investimento em pessoas torna também difícil a expansão das exportações e a atração dos investidores.

• Más condições: Mesmo quando a globalização alcança os países pobres, isto ocorre freqüentemente em termos desfavoráveis. Desde o princípio dos anos 70 os países menos desenvolvidos sofreram uma redução acumulada de 50% nos seus termos de troca com outros países. Para os países em desenvolvimento no seu conjunto, as perdas acumuladas deste desequilíbrio ascendem a 290 bilhões de dólares entre 1980 e 1991. Os países pobres sofrem também de condições financeiras desfavoráveis. Com posições inferiores no que tange ao acesso ao crédito e com a expectativa de depreciações na moeda nacional, foram onerados com taxas de juro quatro vezes mais elevadas do que as dos países ricos durante os anos 80.

• Más regras: Os países pobres perdem com freqüência porque as regras do jogo lhes são desfavoráveis - especialmente as que se relacionam com o comércio internacional. A Rodada do Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT, quase não alterou este quadro. Os países em desenvolvimento, com três quartos da população mundial, terão apenas de um quarto a um terço dos ganhos de rendimento gerados - e grande parte deles irá para uns poucos exportadores poderosos da Ásia e da América Latina.

 

O Que Funciona: Política Nacional em uma Era de Globalização

O Relatório de Desenvolvimento Humano 1997 oferece seis políticas que podem ajudar os governos a minimizar os prejuízos da globalização e a maximizar as oportunidades:

• Administrar o comércio e os fluxos de capital mais cuidadosamente. Uma abordagem seletiva do mercado mundial seguiria o exemplo da maioria dos países do Leste Asiático, que têm alguma proteção às importações, alguma intervenção industrial e algum limite ao investimento estrangeiro direto.

• Investir nos pobres. Se os pobres não devem ser mais marginalizados, precisam de melhor instrução e qualificações mais elevadas. A globalização aumenta a urgência deste requisito. A difusão das novas tecnologias aumenta o retorno de níveis mais elevados de capital humano e de capacitações mais qualificadas e flexíveis. Há claras evidências de que as diferenças de vencimento entre os mais instruídos e os menos instruídos estão aumentando.

• Estimular as exportações das pequenas empresas. A pobreza pode reduzir-se significativamente por meio do desenvolvimento da pequena, média e micro-empresa. Estas usam mais intensivamente a mão-de-obra do que as grandes empresas e representam a maioria das ofertas de novos empregos para os pobres.

• Administrar novas tecnologias. Nos países industrializados, novas tecnologias são freqüentemente culpadas pelo maior desemprego e pobreza. E nos países em desenvolvimento, receptores em grande escala de tecnologias que reduzem o fator trabalho, há uma preocupação com a adequação da tecnologia desenvolvida em outros lugares, que requer trabalhadores com qualificações especiais. Embora vital, a mudança tecnológica e a sua relação com a redução da pobreza é complicada e mal entendida. Os perigos podem ser minimizados se o investimento em tecnologia for acompanhado por políticas fortes de formação de capital humano e promoção de pequenas empresas.

• Redução da pobreza e redes de segurança. A globalização redistribui oportunidades e benefícios de uma forma que pode conduzir ao aumento da desigualdade. Políticas de redução da pobreza e da desigualdade de rendimentos poderiam atenuar o problema. São necessárias redes de segurança que apóiem os que são atingidos pela revolução econômica e que os ajudem a avançar em outra direção.

• Melhorar a gestão governamental. A globalização normalmente enfraquece a influência do Estado. Mas em muitos sentidos requer um Estado mais forte e mais ativo para suprimir o caos social e o crime organizado. Uma melhor gestão governamental é vital não apenas para assegurar a administração da lei e o cumprimento dos compromissos mas também para manter e expandir a infra-estrutura física e condição humana.

• Nivelar o Campo das Relações Internacionais: Opções de Política Internacional

 

"É necessária uma séria ação internacional para nivelar o campo das relações internacionais e criar uma rede de segurança forte para as populações mais pobres do mundo", diz Sakiko Fukuda-Parr, chefe do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano. "A pobreza fica ainda fora do alvo do radar quando se discutem e negociam o comércio e as finanças internacionais", acrescenta. "As pessoas, as instituições e os países ficam satisfeitos em contribuir para que bens públicos internacionais, tais como um sistema de comércio aberto ou mercados financeiros, funcionem regularmente, mas estão menos interessados em combater males públicos como a poluição e a pobreza".

De acordo com o Relatório do Desenvolvimento Humano 1997, é necessário um sistema de políticas globais para "fazer os mercados trabalharem para as pessoas, não as pessoas para os mercados". Isto envolve:

• Um ambiente político internacional para a erradicação da pobreza. O mundo necessita claramente de uma política de gestão macroeconômica muito mais efetiva em nível global. Sem isto, há um maior potencial para as crises econômicas internacionais - tais como o colapso no valor do peso mexicano no fim de 1994 - , quando houve evasão dos capitais nacionais e internacionais em quantidades astronômicas.

• Um sistema comercial mundial mais justo. Há uma necessidade urgente de tratar os produtos dos países em desenvolvimento em igualdade com os dos países industrializados. Em particular, há a necessidade de acelerar a liberalização dos mercados para permitir aos países pobres exportarem mercadorias, tais como os têxteis. O dumping sobre os produtos agrícolas de exportação deveria também ser eliminado.

• Uma parceria com as corporações multinacionais para promover crescimento com vistas à redução da pobreza. Das 100 maiores economias do mundo, 50 são países e 50 são mega-empresas. Dever-se-iam criar incentivos para encorajar as corporações multinacionais a contribuírem para a redução da pobreza e para serem socialmente responsáveis e prestarem contas de seus atos ao público em geral.

• Ação para travar a queda. É necessária uma atuação internacional que impeça os países de explorar o trabalho e de oferecer baixos salários para atraírem investimentos estrangeiros. Uma abordagem mais eficiente e eqüitativa reforçaria instituições como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em seu apoio aos trabalhadores e respeito a seus direitos e no desenvolvimento de instituições semelhantes para a proteção ambiental internacional.

• Apoio seletivo às prioridades tecnológicas mundiais. A pesquisa e o desenvolvimento mundiais têm sido tendenciosos em favor das necessidades dos países ricos. Por exemplo, a pesquisa realizada pelas empresas farmacêuticas ocupa-se mais com as doenças das pessoas dos países ricos do que com as dos que vivem nos países em desenvolvimento. E ainda, os pobres têm pouco acesso às auto-estradas da informação, faltando-lhes os veículos - computadores pessoais e telefones - e a instrução e qualificações para conduzi-los.

• O perdão da dívida. Os países pobres altamente endividados precisam de perdão imediato da dívida. O perdão - definido em termos do estoque da dívida e do seu serviço - para os 20 países mais gravemente afetados custaria entre 5,5 bilhões e 7,7 bilhões de dólares, menos do que o custo de um bombardeiro do tipo "stealth bomber".

• Acesso mais fácil ao capital privado. O capital privado vem desviando-se de áreas de enorme necessidade, especialmente a África. E os recursos fornecidos por meio da assistência bilateral e multilateral não conseguem preencher o hiato. A ajuda bilateral decresceu para 0,28% do produto interno bruto do conjunto dos países industrializados - o nível mais baixo desde que os objetivos de ajuda externa foram estabelecidos em 1970. Esta tendência deve ser revertida e a ajuda deve centrar-se mais na erradicação da pobreza.

"É necessário que abandonemos a ilusão de que, mais cedo ou mais tarde, o desenvolvimento "transbordará" dos grandes, naturalmente atingindo os pequenos", diz Jolly. "Em nível internacional, os países mais pobres devem ter acesso eqüitativo à expansão das oportunidades mundiais no comércio, tecnologia, investimento e fluxos de informação. Chegou o momento de redefinir a nossa noção de cooperação internacional e ‘ajuda externa’ e mover-nos no sentido de um novo ideal de parceria real entre todos os setores em escala mundial".

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