Brasília, 12/11/2009
'Pequenos não devem copiar Bolsa Família'
Nações como Honduras e Nicarágua têm de aperfeiçoar serviços antes de exigir contrapartida para transferência de renda, defende estudo

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“Programas de transferência de renda com condicionalidades funcionam em países de baixa renda?”

Os programas de transferência de renda com condicionalidades, como o Bolsa Família, no Brasil, e o Oportunidades, no México, não são ideais para países menores e mais pobres como Honduras, Nicarágua e Guatemala. Nestes lugares, é preciso combater um problema anterior à falta de demanda por educação ou saúde: a falta de oferta destes serviços. É isto que defende o artigo “Programas de transferência de renda com condicionalidades funcionam em países de baixa renda?”, da pesquisadora Simone Cecchini, da CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe).

“Condicionar transferências de renda a frequência escolar ou exames de saúde é um tanto inapropriado em áreas onde estes serviços são ou inexistentes ou de má qualidade”, afirma o texto, publicado pelo publicado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo. Como exemplo de alternativas, Simone cita programas colocados em prática na Nicarágua e em Honduras, que associam as transferências de renda com verbas para o desenvolvimento dos serviços de educação e saúde a fim de atender a demanda crescente criada por eles.

Além da falta de serviços básicos, outro ponto que dificulta a introdução de programas do tipo nos países citados é a sua abrangência. Enquanto as experiências brasileira e mexicana conseguem atender o equivalente a toda a população extremamente pobre, na Nicarágua, os beneficiários do programa de transferência de renda equivalem a apenas 7,8% das pessoas que vivem em pobreza extrema naquele país. A dificuldade em atender toda a demanda pode ser explicada pela quantidade de recursos reservada a estes programas. Enquanto o México investe 0,44% de seu PIB no Oportunidades e o Brasil, 0,43% no Bolsa Família, a Nicarágua investe 0,02% em seu programa de transferência.

A autora ainda observa três dificuldades a serem enfrentadas pelos países pobres na implementação da transferência de renda. A primeira diz respeito à fragilidade das instituições destes países. “(...) Os programas de transferência condicionada de renda requerem coordenação entre diferentes setores e unidades territoriais do governo. Nos países da América Central citados acima, porém, instituições governamentais são muito frágeis e a coordenação está longe de ser efetiva”, afirma o texto.

O segundo ponto destacado por Simone é que estes programas devem ser vistos como políticas de Estado, o que desvincularia sua continuidade das mudanças governamentais. A autora exemplifica com o caso nicaragüense: “Na Nicarágua, a Red de Protección Social (RPS), financiada por um empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), teve razoável sucesso, mas o governo atual a substituiu por outras iniciativas de redução da pobreza”, diz.

Por fim, o texto destaca a importância de que os países tenham sistemas de informação sobre o beneficiário e de pagamento confiáveis e transparentes. Na Guatemala, onde faltam sistemas como esses, os “pagamentos são feitos em dinheiro em eventos de massa frequentemente com a presença da primeira dama”, descreve.