Inauguração da exposição ‘Trans(ver)’ marca o encerramento das ações da Semana de Visibilidade Trans no RS

Dia da Visibilidade Trans contou com mutirão para mudança de nome civil na capital gaúcha; exposição fotográfica apoiada pelo PNUD passará também por outras capitais do país.

29 Janeiro 2014

do PNUD

Depois de ter recebido o Fórum Social Mundial, Porto Alegre foi palco também nacional de três dias de eventos, iniciativas e ações como parte da Semana da Visibilidade Trans. As atividades são fruto de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil e a ONG Igualdade RS – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul.

"Esses três dias foram muito importantes e muito emblemáticos para o movimento. Esperamos que até 2015 a gente possa ter triplicado essas ações e possa ter a população de travestis e transexuais mais inserida socialmente, com mais garantia de direitos, com mais qualidade de vida e com menos transfobia no Brasil", disse Keila Simpson, vencedora do Prêmio de Direitos Humanos 2013 na categoria Garantia dos Direitos da População LGBT.

No início da semana (27/01), foram feitas visitas e intervenções educativas nos locais reconhecidos de Porto Alegre onde trabalham travestis e transexuais profissionais do sexo, com a distribuição de insumos, como preservativos. “Este é um trabalho que fazemos semanalmente aqui em Porto Alegre, com apoio da Secretaria de Saúde. Oferecemos suporte, conversamos, fazemos distribuição de material, enfim, promovemos de certa forma a autoestima e a cidadania das pessoas trans”, conta Marcelly Malta, presidente da ONG Igualdade RS. 

“Aproveitando as comemorações da Semana da Visibilidade Trans, nossa ação teve um tom especial porque contamos com a presença de outras parceiras ativistas vindas de outras cidades e estados, que elas puderam também caminhar conosco pelos pontos principais e compartilhar esta experiência numa semana tão importante.”

Outro foco das atividades foi o combate à discriminação e à dificuldade que as pessoas trans têm de acesso aos serviços básicos, como os de saúde. Neste sentido, foram feitas intervenções-piloto em Unidades de Saúde da Família (USF) situadas na periferia da capital gaúcha. A ação foi chamada de “Diálogos Trans” com o tema “Garantia de Acesso – Atendimento à Diversidade”. 

Na primeira parte desta ação, a atriz Evelyn Ligock simulou situações reais do cotidiano dessa comunidade ao buscar os postos de saúde, provocando reações e questionamentos junto aos funcionários que participavam da intervenção. Em seguida, todos se reuniam para debates, esclarecimentos e um momento de perguntas e respostas com as lideranças do movimento trans, convidadas para participar da oficina. 

Dia 29 – Dia Nacional da Visibilidade Trans

Apesar do forte calor que tomou conta de Porto Alegre nas últimas semanas, a primeira ação de quarta-feira (29/01) começou por volta de meio-dia, na chamada Esquina Democrática, ponto oficial de manifestações populares, no centro da cidade.  

O objetivo dos parceiros do projeto foi reunir travestis e transexuais militantes para a distribuição de materiais informativos à população em geral e para a sensibilização de todos quanto aos temas de maior importância para a causa, como a mudança de nome civil, acesso a serviços públicos (como os de saúde), acesso ao mercado de trabalho e à educação. 

“Venham participar desta mobilização. Acima de tudo, nossa luta é por algo ainda mais básico e primordial: o respeito. Não estamos pedindo nada além disso”, dizia a ativista Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Fernanda Benvenutti, de João Pessoa (PB),  durante as intervenções feitas na noite de segunda-feira.

No meio da tarde, o grupo participou de um debate sobre a alteração do nome civil, feito entre autoridades, especialistas e ativistas, com mediação da advogada do SAJU/UFRGS (Serviço do Atendimento Jurídico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e militante da Igualdade RS, Luisa Helena Stern. Em seguida, o grupo caminhou até o Foro Central de Porto Alegre para protocolar, em mutirão, os pedidos individuais de mudança de nome civil. 

"Em um ano de trabalho [2013], nós tivemos um total de 30 processos com sentença favorável à retificação de registro civil e agora, em 2014, no dia 29, demos entrada a mais 12 pedidos. E cerca de outros dez já estão na lista de espera para darmos entrada em março", conta Luísa, que passou recentemente por uma cirurgia de mudança de sexo. “No primeiro mutirão que fizemos, ficamos até surpresas porque tivemos sentença favorável a quase todos os processos num prazo de uma semana. Geralmente um processo desses leva pelo menos três a quatro meses", relata. 

Em paralelo ao processo de mudança oficial da carteira de identidade (RG), alguns estados já oferecem a chamada carteira de nome social para transexuais: Rio Grande do Sul, Pará e Rio de Janeiro. Ao ser apresentada junto com o RG, a carteira de nome social tem ajudado a evitar, na maioria dos casos, situações de constrangimento em público, como no atendimento nos serviços de saúde.

Exposição Trans[ver]

As comemorações do Dia da Visibilidade Trans em Porto Alegre terminam com a Exposição Fotográfica TRANS[ver], do fotógrafo Fábio Rebelo. Neste projeto, o fotógrafo retrata pessoas trans que provocam deslocamentos do olhar com suas modificações do corpo, das roupas, da postura, revelando outras formas de ser, e mostrando que são pessoas que também merecem ser vistas com respeito. 

A ativista pelo movimento Trans Gloria Crysta

A ativista pelo movimento Trans Gloria Crystal, Secretária Assistente da Secretaria para Livre Orientação Sexual de Porto Alegre, posou como uma das modelos da exposição. Foto: Daniel de Castro/PNUD Brasil


"A arte é a melhor arma e resposta à barbárie da violência que as pessoas trans estão sofrendo, junto com a discriminação e o preconceito", disse Arnaud Peral, representante residente adjunto do PNUD, durante a cerimônia de inauguração da exposição. "Esta exposição é um chamado para refletirmos sobre a beleza de cada um e a beleza da humanidade.” 

A exposição fica na Pinacoteca da AJURIS (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) até o dia 21 de março. A expectativa dos organizadores e parceiros é de que a exposição possa ser ampliada e levada a outras capitais do país ao longo de 2014. 

“Quando acertamos que as fotos seriam feitas, tivemos uma procura e interesse muito grande de modelos. Algumas das fotos não puderam ser incluídas nesta primeira etapa por uma questão logística, mas esperamos inseri-las nas próximas oportunidades de exibição do trabalho”, disse Rebelo.

Iniciativa Aids Tche

O apoio do PNUD a estas iniciativas acontece no âmbito da iniciativa Aids Tchê, desenvolvida em articulação com o Grupo Temático do Programa Conjunto das Nações Unidas para HIV/AIDS (UNAIDS), no âmbito do Plano de Trabalho Integrado para o município de Porto Alegre.

A capital do Rio Grande do Sul ocupa o primeiro lugar no país em números de incidência de casos de HIV/AIDS (99,8/100.000, quando a média nacional é 17,9). Um estudo recente do Hospital de Clinicas de Porto Alegre e o Instituto de Psicologia da UFRGS indica que a soroprevalência entre as mulheres trans em Porto Alegre segue bastante elevada. Os fatores associados a uma maior prevalência foram o histórico de outras DSTS, histórico de trabalho sexual, ser maior de 30 anos e residir na região metropolitana de Porto Alegre. 

“Se analisarmos apenas os dados das mulheres trans residentes na região metropolitana de Porto Alegre em relação a prevalência na população em geral nesse contexto, veremos que as mulheres trans apresentam um risco 14,5 vezes maior para a infecção para o HIV. Esse dado coloca as mulheres trans entre os grupos mais vulneráveis para epidemia”, afirma o pesquisador Angelo Brandelli Costa. 

Números da violência transfóbica

Assim como a violência homofóbica, a violência transfóbica continua desenfreada no Brasil e em toda a região.  A América Latina é responsável por quase 80% dos assassinatos de pessoas transexuais relatados no mundo, e mais da metade dessas mortes ocorrem no Brasil - onde 550 pessoas trans são relatadas como tendo sido mortas desde 2008. Os dados são da ONG Transgender Europe, divulgados em Novembro de 2013.

Apesar de preocupantes, lideranças de direitos humanos e ativistas da comunidade de pessoas trans acreditam que estes números possam ser ainda maiores, já que muitas travestis e transexuais são classificadas nos boletins como homossexuais ou homens que fazem sexo com homens. Outro obstáculo é a falta de estrutura para um acompanhamento preciso destes números dentro do país.

Dados levantados pelo Grupo TransRevolução (RJ)/RedTrans Brasil, por exemplo, mostram que em 2013, no Brasil, 121 pessoas trans foram assassinadas (o que inclui apenas dados noticiados e confirmados). Além disso, há registro de 11 pessoas não confirmadas, o que elevaria o número total de pessoas trans assassinadas para 132. 

Deste levantamento, conclui-se que entre as cinco regiões do país o Nordeste aparece em primeiro com 40 assassinatos; Sudeste em segundo, com 38; Sul em terceiro, com 18; Centro Oeste em quarto, com 13; e a região Norte em quinto, com 12.

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