O desafio de combater a pobreza e enfrentar os principais problemas que impedem o progresso dos países, estabelecido pelo conjunto de metas conhecidas como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), tem mobilizado governos e sociedade e inspirado ações pontuais que buscam superar os alvos originalmente traçados. Minas Gerais (MG) é um exemplo disso. O estado acaba de assinar uma proposta de repactuação dos ODM na qual se compromete a melhorar os índices que ainda não foram atingidos e criar novas metas para os objetivos já cumpridos ou que estão próximos do cumprimento.
Nesta quarta-feira (11), o documento que estabelece as novas resoluções foi assinado entre o governo de Minas e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) numa atividade realizada em Belo Horizonte com a presença do governador, Antonio Anastasia, e do Representante Residente do PNUD no Brasil, Jorge Chediek.
Uma das medidas de maior destaque resultante da iniciativa é a inclusão de um novo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, voltado à redução da insegurança e à promoção da segurança pública no estado. Este novo ODM, intitulado “Mais Segurança e Tranquilidade”, surgiu após discussões sobre os problemas e desafios vivenciados pelo governo de Minas Gerais, enfatizando a necessidade de adaptação dos Objetivos à realidade local. As metas para este ODM são: redução da taxa de homicídios, redução das mortes por acidente de trânsito e redução da violência contra a mulher.
De acordo com Antônio Claret, Assessor de Articulação, Parceria e Participação Social do Governo de Minas, em 2010 o estado já havia alcançado sete dos oito ODM – o único ainda não atingido refere-se à mortalidade materna – e isso motivou o governo a procurar o PNUD para estabelecer metas mais ambiciosas. “Vimos uma oportunidade de ampliar as conquistas já alcançadas, unindo a política estadual de gestão para resultados à bandeira dos ODM. Por isso procuramos o PNUD, para desenvolver novas metas”, explicou Claret.
No discurso realizado na cerimônia de lançamento da proposta, o Representante Residente do PNUD, Jorge Chediek, saudou a iniciativa. "O que vocês estão fazendo é extremamente audacioso e corajoso: é pactuar objetivos de desenvolvimento que vão muito além dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio", disse. "Asseguro que esta deve ser uma das experiências brasileiras que vamos compartilhar com outros países do mundo", completou Chediek.
Antonio Anastasia e Jorge Chediek assinam repactuação dos ODM em Minas Gerais. Foto: Omar Freire/Imprensa MG.
Nessa proposta de repactuação também se destacam a criação de um novo indicador para correção da desigualdade em Minas Gerais, além da tentativa de diminuir a pobreza para 10% da população até 2015 - dados do IBGE mostram que este percentual estava em 14,1% em Minas Gerais em 2009. Na área da educação (ODM 2), as novas metas focam a qualidade do ensino, incluindo indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e a avaliação internacional de estudantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre outros.
Em relação à igualdade de gênero, o ODM 3 considerou a média de anos de escolaridade como fator de mensuração do empoderamento feminino, enquanto no ODM 4, o estado demonstra preocupação em reduzir ainda mais uma das metas já pactuadas anteriormente e incluir a redução da mortalidade infantil. No ODM 5, além da preocupação quanto à redução da mortalidade materna, foi incluída como meta a redução no percentual de adolescentes grávidas, com medidas preventivas. Para o combate ao HIV/Aids e outras doenças (ODM 6), Minas Gerais também acrescentou metas mais ousadas, planejando não somente a redução da taxa de incidência, mas também a redução da taxa de mortalidade.
A garantia da sustentabilidade ambiental foi um dos ODM mais ampliados, juntamente com o ODM 2 (educação), uma vez que um novo conjunto de indicadores foi elaborado para monitorar a taxa de desmatamento, de disposição de resíduos sólidos e de aplicação de agrotóxicos, entre outros.
O governo de Minas propõe ainda colaborar com o ODM 8 por meio de iniciativas de expansão de sua participação em programas e projetos de organismos internacionais, além de prospectar novos parceiros que incentivem as ações implementadas no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. “Esta iniciativa abre muitas frentes para o estado estabelecer parcerias que contribuam para o fortalecimento dos ODM. Diversos acordos de cooperação técnica são frutos dessa disposição”, destaca Claret.
O Memorando de Entendimento que deu origem à repactuação celebrada hoje foi assinado inicialmente em março de 2011. Este documento deu início aos trabalhos conjuntos para a elaboração da proposta, preparada por consultores contratados pelo PNUD em conjunto com a equipe técnica do estado. O trabalho foi realizado ao longo de quase um ano, tendo passado por sucessivas fases de consulta e validação junto à equipe do estado e revisada e validada por um especialista do Panamá recomendado pelo Escritório Regional do PNUD para a América Latina e Caribe (RBLAC, na sigla em inglês).
Sintonia global
O comprometimento do Estado com o alcance de metas mais ambiciosas, a adaptação ao contexto local, o interesse em fortalecer a atuação na Cooperação Sul-Sul e a proposição de novos indicadores para monitoramento da qualidade ambiental são propostas que se alinham às recomendações do mais recente relatório global sobre os ODM lançado pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon.
Embora otimista com o sucesso registrado – em que três importantes metas relacionadas à pobreza, à moradia e ao acesso a água foram atingidas antes do prazo de 2015 - o
Relatório ODM 2012 avisa que o prazo está se aproximando e para que as outras metas também sejam atingidas é preciso que governos, comunidade internacional, sociedade civil e setor privado intensifiquem suas contribuições.